COMÉRCIO E CORONAVÍRUS - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
11/05/2020
Nova medida de prevenção contra a COVID-19
A partir de 07 de maio, por força do Decreto Estadual nº 64.959/2020, como medida de prevenção contra a disseminação do coronavírus, passou a ser obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e locais públicos, sob pena de sanções pecuniárias, administrativas e criminais em caso de descumprimento da medida.

O Decreto Municipal nº 1.313/2020, que flexibilizou a reabertura do comércio e serviços na cidade de Bastos, também obriga a utilização da proteção.
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