Governo Federal publicou na noite de domingo (22/03), a Medida Provisória que estabelece medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas e funcionários durante o período de enfrentamento do coronavírus. Dentre elas, teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, diferimento do recolhimento do FGTS e suspensão do contrato de trabalho.
A ACIB está acompanhando as medidas determinadas pelos governos federal, estadual e municipal, em especial, as relacionadas às atividades do comércio e às relações trabalhistas, visando oferecer aos empreendedores, comerciários e população orientação e apoio na tomada de decisões neste momento de exceção. Estamos preparando material para divulgação de maiores detalhes das alternativas previstas na MP. Em caso de dúvida, entre em contato conosco através do telefone 3478-1020, whats app 14 9-9880-0969, e-mail acib@acibastos.com.br, site www.acibastos.com.br e redes sociais (@acibastos) no Facebook, Instagram.
Veja o texto da Medida Provisória na nossa página do Facebook @ACIBastos
